Regulatory framework for environmental policy in Brazil

Authors

  • Edivaldo Garcia Moreira da Silva
  • Edson Garcia Moreira da Silva
  • Edvaldo Sant`Ana Lourenço

DOI:

https://doi.org/10.46731/RELICARIO-v6n11-2019-125

Keywords:

Brazil. Environmental law. Historic evolution. Environment

Abstract

The Brazilian environment suffers from aggression to nature, with greater or lesser intensity. It is recognized that human activities do not always respect the limits imposed by ecosystems. In face of this, norms and regulations have been effective ways of protecting and conserving the environment. Environmental policy had its historical evolution beginning in antiquity and today it is a worldwide concern, registered in several international declarations and treaties. In Brazil, environmental legislation began in the colonial period and has been changing over time. This paper aims to make a brief retrospective of environmental policy, presenting the main regulatory framework of Brazilian environmental law.

Author Biographies

Edivaldo Garcia Moreira da Silva

Acadêmico de Graduação, Curso de Bacharelado em Direito, Disciplina História e Antropologia Jurídica, Faculdade de Sinop – FASIPE, Sinop - MT. CEP: 78550-000

Edson Garcia Moreira da Silva

Acadêmico de Graduação, Curso de Bacharelado em Direito, Disciplina História e Antropologia Jurídica, Faculdade de Sinop – FASIPE, Sinop - MT. CEP: 78550-000

Edvaldo Sant`Ana Lourenço

Professor orientador possui graduação em Filosofia pela Faculdade Católica de Uberlândia - PUC/MG (2014), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (2016) na linha de pesquisa Estado, Política e Gestão da Educação. Educador e Gestor de Social. Membro do Núcleo de Pesquisa em Empreendedorismo Social (2010/2018). Atualmente é professor do Curso de Direito na Faculdade de Sinop – FASIP e UNEMAT (Universidade Estadual do Mato Grosso). Tem experiência nas áreas de educação superior e gestão social, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, filosofia jurídica, economia política, biopolítica e relações de poder.

Published

2019-08-30

Issue

Section

O SAGRADO E O MEIO AMBIENTE: zonas rural e urbana, reservas naturais e oceanos