Silva EGM da, Silva EGM da, Lourenço ES. MARCO REGULATÓRIO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL. RR [Internet]. 30º de agosto de 2019 [citado 5º de maio de 2026];6(11):166-7. Disponível em: https://www.revistarelicario.museudeartesacrauberlandia.com/index.php/relicario/article/view/125